Termos de Uso

1. Sobre estes termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do aplicativo e dos serviços Harmonia ("Serviço"), oferecidos por Harmonia Ltda. ("nós", "nosso"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. O que é o Harmonia

O Harmonia é uma plataforma de coparentalidade que permite a pais separados coordenarem a guarda compartilhada de seus filhos por meio de calendário, trocas estruturadas, mensagens documentadas, gestão de despesas e armazenamento de documentos.

O Serviço é uma ferramenta de organização e comunicação. Não substitui aconselhamento jurídico, mediação profissional ou decisões judiciais.

3. Quem pode usar

Para criar uma conta, você precisa ter pelo menos 18 anos completos e capacidade civil plena. Crianças e adolescentes não criam contas próprias — informações sobre menores são adicionadas ao Serviço pelos pais ou responsáveis legais.

4. Sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso (senha, conta Google ou link mágico) e por toda atividade realizada na sua conta. Notifique-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro e a mantê-las atualizadas.

5. Conteúdo enviado por você

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia ao Serviço (mensagens, documentos, fotos, lançamentos de despesas, etc.). Ao enviar conteúdo, você concede ao Harmonia uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, processar e exibir esse conteúdo aos demais membros autorizados da família com a finalidade de operar o Serviço.

Você é o único responsável pelo conteúdo que envia. Você se compromete a não publicar:

• Conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador, assediador ou de ódio;
• Material que viole direitos de terceiros (privacidade, propriedade intelectual);
• Informações falsas com a intenção de prejudicar outro membro da família;
• Vírus, malware ou qualquer código destinado a comprometer o Serviço.

6. Acesso compartilhado e visibilidade

Por natureza, o Harmonia é um espaço compartilhado entre os membros da mesma família. O outro genitor (e profissionais que você convidar — advogado ou mediador) terá acesso a calendário, mensagens, despesas e documentos da família. Avalie o que compartilha.

Mensagens enviadas no chat da família são imutáveis — não podem ser editadas ou apagadas após o envio. Esta característica é intencional e existe para preservar o histórico de comunicação entre as partes.

7. Análise de tom por inteligência artificial

O Harmonia usa um modelo de IA para analisar o tom de mensagens antes do envio e sugerir reescrita quando detecta linguagem hostil. Esta funcionalidade é uma sugestão automatizada — você sempre decide se envia, edita ou descarta a mensagem. A análise é feita em tempo real e o conteúdo da análise não é usado para treinar modelos.

8. Uso adequado

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilegais ou que prejudiquem terceiros;
• Tentar acessar contas, famílias ou dados que não pertencem a você;
• Aplicar engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte do Serviço;
• Automatizar o uso do Serviço sem autorização expressa por escrito;
• Sobrecarregar nossa infraestrutura com requisições excessivas.

9. Pagamentos e planos

O Harmonia oferece um plano gratuito com funcionalidades essenciais. Planos pagos, quando disponíveis, têm valores e condições descritos no momento da contratação. Cobranças recorrentes são renovadas automaticamente até o cancelamento.

10. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia quando possível. Em casos graves (atividade ilegal, risco a outros usuários), a suspensão pode ser imediata.

Após o encerramento, seus dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Disponibilidade e mudanças no Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, sempre notificando os usuários com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

12. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos por lei, o Harmonia não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço. O Serviço é fornecido "como está", sem garantias além das previstas em lei.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou aviso dentro do Serviço. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos Termos atualizados.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, salvo direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: contato@harmonia.app